Discussão do mérito de auto de infração não cabe em mandado de segurança

Recolhimentos previdenciários do período sem registro

Direito do trabalho. Encerramento das atividades da empresa. Extinção do contrato de trabalho.

Prescrição.

TRT mantém justa causa de empregados que paralisaram obra para chantagear empregadora

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região mantém justa causa de trabalhadores que interromperam

Supremo reitera ordem para que TRT-3 siga jurisprudência e reconheça validade do contrato de franquia

Regional do Trabalho respeite os precedentes vinculantes do STF

Tributário. Funrural. Legitimidade da cooperativa.

Contribuição incidente sobre a comercialização da produção rural. Produtor rural pessoa física empregador.

TRT reconhece relação de emprego de PM da ativa com empresa privada

Procuradores reconhecem necessidade de reduzir recursos

Banco é condenado a pagar 500 mil reais por danos morais coletivos

Sentença Trabalhista.

Acidente do trabalho. Ônus da prova.

Cabe à parte reclamante comprovar a ocorrência de acidente de trabalho e do nexo causal entre a

Acidente de trabalho. Atividade de risco.

Exigindo a empregadora que a empregada se utilizasse de patins para locomoção no interior do estabelecimento, responde objetivamente pelo acidente sofrido, porquanto caracterizada atividade de risco.

Competência material da justiça do trabalho.

Ação possessória.

Acidente do trabalho. Culpa exclusiva da vítima.

Recurso dos reclamantes não provido.

Prescrição bienal. Extinção do contrato de trabalho.

Artigo 7º, XXIX, da CF/88.

Aluguel pago pela empresa não é salário

Incabível alegação de abandono de emprego em rescisão indireta

Convenção coletiva não pode conter cláusula "contra legem"

Decisão acerca do direito a férias

Trabalhar armado não dá direito a adicional de periculosidade

Câmeras de monitoramento em local de trabalho caracterizam assédio moral

A 1ª Turma do TRT-SC manteve a sentença de primeiro grau que condenou, por assédio moral, um